Termos e Condições de Uso do Parceiro

 

Estes Termos de Uso apresentam as Condições Gerais aplicáveis às empresas que desejam fazer uso de uma loja virtual oferecida pelo portal ENCONTREI NA REDE, incluindo os serviços de publicidade de seus produtos/serviços, a serem divulgados dentro do nosso site www.encontreinarede.com

Qualquer pessoa jurídica ou física, doravante nominada “PARCEIRO”, que pretenda utilizar os serviços do ENCONTREI NA REDE deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.

O PARCEIRO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso no ato da assinatura do contrato.

O PARCEIRO concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail fornecido no contrato será o canal de comunicação utilizado pelo ENCONTREI NA REDE.

De um lado, o PARCEIRO devidamente qualificado no cadastro de empresas, denominada doravante de CONTRATANTE, e do outro lado, o ENCONTREI NA REDE, inscrito sob o CNPJ 12.986.846/0001-21, com Foro e Sede na cidade de Natal-RN, denominada doravante de CONTRATADA, têm entre si, justo e contratado pelo presente instrumento e pelas cláusulas infra relacionadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1 O objeto do presente contrato consiste na aquisição de uma loja virtual dentro do shopping ENCONTREI NA REDE, bem como de ferramentas on-line embutidas dentro da loja para ajudar na promoção, campanhas de marketing e vendas dos produtos/serviços ofertados pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Em razão do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a:

2.1 Fornecer a loja virtual objeto deste contrato à CONTRATANTE;

2.2 Controlar através de sistema específico o cadastro dos usuários consumidores;

2.3 Fornecer vídeos tutorias de como operar a loja para que a CONTRATANTE possa usufruir ao máximo das ferramentas oferecidas junto à sua loja virtual;

2.4 Gerar Vouchers aos consumidores que comprarem os produtos/serviços da CONTRATANTE, bem como gerar Vouchers aos consumidores que participarem das campanhas de marketing em troca de descontos;

2.5 Oferecer sistema eletrônico on-line para controle e gerenciamento da loja virtual da CONTRATANTE;

2.6 Garantir a segurança dos dados armazenados no sistema on-line, dentro dos limites da previsibilidade técnica, bem como registrar toda e qualquer ação realizada através do sistema pelos seus usuários, inclusive com o registro do endereço IP do usuário em ações de potencial risco à integridade dos consumidores e anunciantes.

Em razão do presente contrato, a CONTRATANTE obriga-se a:

2.7 Cumprir todas as condições definidas em seus anúncios;

2.8 Assumir toda a responsabilidade pela entrega do(s) produto(s) e/ou serviço(s), bem como pela sua origem, regularidade civil, penal e tributária, além de toda e qualquer imputação derivada de sua comercialização;

2.9 Assumir toda a responsabilidade pelo conteúdo gerado por sua loja on-line, seja na forma de texto, imagens ou outros elementos, nas seções do ENCONTREI NA REDE, cujo conteúdo seja personalizável e seu gerenciamento de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, como páginas de ofertas da CONTRATANTE, páginas descritivas sobre a loja e toda e qualquer página existente hoje ou que venha a ser criada no futuro, cuja personalização seja feita diretamente pela CONTRATANTE através do seu sistema de gerenciamento de loja.

2.10 A CONTRATANTE declara, para todos os efeitos do direito, que o seu produto ou serviço está sendo comercializado em condição regular e de acordo com as normas gerais e regulamentações específicas inerentes àquela atividade ou produto.

2.11 Nos casos de anúncios que necessitem de agendamento prévio, a CONTRATANTE obriga-se a atender todos os usuários que entrarem em contato com o estabelecimento dentro do prazo de validade do anúncio;

2.12 Publicar em seus anúncios somente imagens das quais seja proprietária, sob pena de responder integralmente perante terceiros que venham a reclamar sua propriedade.

2.13 Em caso de vendas on-line, fornecer somente credenciais de integração (e-mail e token) da conta do UOL PagSeguro da qual seja responsável ou tenha autorização legal sobre a mesma.

2.14 Se responsabilizar integralmente por todas as transações realizadas na sua conta do UOL PagSeguro, isentando em todas as circunstâncias o ENCONTREI NA REDE, inclusive responsabilizando-se por eventuais procedimentos de reembolso ou ressarcimento, por ventura solicitados por seus clientes.

2.15 Se responsabilizar integralmente pela guarda e proteção das credenciais de acesso ao sistema da sua loja on-line, não as fornecendo a pessoas não autorizadas e isentando o ENCONTREI NA REDE de qualquer ação que venha a afetar as operações da CONTRATANTE, decorrentes de acesso não autorizado ao sistema de sua loja on-line.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMUNERAÇÃO

3.1 Fica a CONTRATANTE ciente de que deverá pagar à CONTRATADA o valor de R$ 599,88 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), valor este que pode ser parcelado em até 12x sem juros, pela criação de sua loja on-line no shopping ENCONTREI NA REDE, podendo utilizar a loja e as ferramentas disponibilizadas pelo site pelo periodo de até 1 (um) ano, sem limite de anúncios, a contar da data de confirmação do pagamento.

3.2 Fica a CONTRATANTE ciente de que o valor apresentado no item 3.1 é de caráter promocional, podendo sofrer reajuste a critério da CONTRATADA, quando da renovação contratual.

3.3 A qualquer momento, inclusive antes do prazo final de 1 (um) ano inicialmente contratado, a CONTRATANTE pode estender o prazo de validade de sua loja on-line, através de módulo específico em seu sistema administrativo, pagando os valores vigentes na ocasião da extensão e/ou renovação.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESISTÊNCIA

4.1 A CONTRATANTE pode, a qualquer momento, através do seu sistema fornecido na hora do cadastro no site www.encontreinarede.com, suspender suas campanhas de marketing, remover seus produtos/serviços, bem como inseri-las e gerenciá-las, não se isentando, porém, da obrigação de atendimento aos consumidores que já adquiriram seus produtos ou serviços, nos termos especificados em cada anúncio, sob penas previstas na legislação brasileira.

4.2 Em caso de desistência da loja on-line por parte da CONTRATANTE, não existe, em hipótese nenhuma, a possibilidade de ressarcimento parcial ou integral dos valores pagos.

CLÁUSULA QUINTA  – DO FORO

5.1 Fica eleito o Foro da cidade do Natal, para dirimir qualquer conflito oriundo do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Este contrato tem prazo de validade de 1 (um) ano, sendo renovado pela CONTRATANTE automaticamente sempre que esta efetuar o pagamento/renovação da sua anuidade.

6.2 A contratante desde já declara que a CONTRATADA está isenta de qualquer responsabilidade referente às demandas e pedidos indenizatórios oriundos da prestação de seus serviços.

E, por estarem assim justos e acordados, subscrevem as partes, CONTRATADA e CONTRATANTE, o presente instrumento particular, na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, para os devidos fins.