Termos e Condições de Uso do Usuário

Estes Termos de Uso apresentam as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.encontreinarede.com. 

Qualquer pessoa física, doravante nominada “Usuário Consumidor”, que pretenda utilizar os serviços das Lojas dentro do ENCONTREI NA REDE deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.

O Usuário Consumidor deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, no ato do cadastro e/ou do uso do website.

O Usuário Consumidor concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com o ENCONTREI NA REDE, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo ENCONTREI NA REDE.

  1. OBJETO E INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1.1 O ENCONTREI NA REDE é o shopping virtual da SL Assessoria e Representações Ltda. Assim como em um shopping center físico, os Usuários Consumidores podem visitar as lojas de seu interesse, buscar e comparar produtos/serviços das lojas dentro do shopping, ver vitrines, efetuar compras, participar de campanhas de marketing em troca de descontos, etc.

1.2 Assim como em um shopping físico, no ENCONTREI NA REDE, cada loja é independete e autonoma, não possuindo nenhuma qualquer ligação ou interferencia na outra, salvo nos casos de lojas que possuem o mesmo proprietário. 

1.3 A possibilidade de aquisição de produtos e/ou serviços com ou sem descontos dentro das lojas do shopping ENCONTREI NA REDE é de inteira e total responsabilidade do Usuário Consumidor e da empresa dona da loja, não possuindo o ENCONTREI NA REDE nenhum controle, total e nem parcial, dos produtos/serviços ali anunciados. 

1.4 Cada loja dentro do Shopping ENCONTREI NA REDE, pode a seu critério exclusivo vender ou apenas expor seus produtos/serviços, inclusive possuindo cada loja a sua própria conta particular na plataforma UOL Pagseguro, não tendo o ENCONTREI NA REDE acesso a estas transações financeiras efetuadas entre consumidores e lojistas.

1.5 Deve o Usuário Consumidor estar ciente, na hora de uma eventual compra, que após efetuar o pagamento através da plataforma UOL PAGSEGURO, passa a ser da empresa ao qual adquiriu o produto/serviço bem como do UOL PAGSEGURO toda e qualquer responsabilidade, bem como possíveis estornos, pedidos de cancelamento, e etc.

 

1.6 Assim como nos shopping físicos, a Entrega/atendimento dos produtos/serviços adquiridos pelo Usuário Consumidor é da loja onde o mesmo efetuou a compra, não possuindo o Shopping ENCONTREI NA REDE nenhum controle ou poder neste quesito dentro das lojas.

1.7 O Usuário Consumidor declara ter entendido que ENCONTREI NA REDE não é o proprietário das lojas, tão pouco dos produtos e/ou serviços anunciados, não guarda a posse deles e não realiza anúncios em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário Consumidor, para esclarecer  quaisquer dúvidas.

1.8 O ENCONTREI NA REDE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

  1. CADASTRO NO WEBSITE

2.1 A fim de facilitar o acesso e a identificação do Usuário Consumidor, o ENCONTREI NA REDE realiza cadastro em seu website, não sendo este obrigatório, exceto no caso de compra online, onde o Usuário Consumidor deverá estar devidamente identificado. 

2.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do Usuário Consumidor. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do ENCONTREI NA REDE. Em todos estes casos, o ENCONTREI NA REDE se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

2.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário Consumidor deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.4 O ENCONTREI NA REDE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários Consumidores. Os Usuários Consumidores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.5 O ENCONTREI NA REDE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários Consumidores, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário Consumidor e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário Consumidor se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o ENCONTREI NA REDE poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.7 O Usuário Consumidor acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.8 O Usuário Consumidor compromete-se a notificar o ENCONTREI NA REDE imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

  1. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS 

3.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do ENCONTREI NA REDE, bem como nas lojas ou até nos anúncios das mesmas, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  1. SANÇÕES

4.1 Sem prejuízo de outras medidas, o ENCONTREI NA REDE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso; b) o Usuário descumprir com seus deveres; c) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) o ENCONTREI NA REDE entender que as mensagens ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio ENCONTREI NA REDE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. O ENCONTREI NA REDE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

  1. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

5.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o ENCONTREI NA REDE não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do ENCONTREI NA REDE.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 O uso comercial da expressão “ENCONTREI NA REDE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do ENCONTREI NA REDE, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do ENCONTREI NA REDE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do ENCONTREI NA REDE.

6.2 O ENCONTREI NA REDE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista, independentemente do motivo, link para os mesmos no website ENCONTREI NA REDE. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do ENCONTREI NA REDE para com esses sites e seus conteúdos.

  1. INDENIZAÇÃO

7.1 O Usuário indenizará o ENCONTREI NA REDE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Não obstante a existência dos presentes Termos de Uso, a relação entre o ENCONTREI NA REDE e o usuário é regida pelas leis brasileiras.